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DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA
QUINTA LEGISLATURA, EM 21-02-2011.
Aos
vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no
Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre.
Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Adeli
Sell, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, Maria Celeste,
Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas,
Sofia Cavedon e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, a senhora
Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Beto
Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães, Engenheiro
Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Carlos
Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Zacher,
Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. À MESA,
foi encaminhado: pela Mesa Diretora, o Projeto de Resolução nº 008/11 (Processo
nº 0729/11); pelo vereador Aldacir José Oliboni, o Projeto de Resolução nº 038/10 (Processo
nº 4161/10); pelo vereador Waldir Canal, o Projeto de Lei do Legislativo nº
158/10 (Processo nº 3288/10). Também, foi apregoado o Oficio nº 144/11, do senhor
Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 005/11 (Processo nº
0687/11). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 002/11, da
vereadora Rosangela Strack Maggioni, Presidenta da Câmara Municipal de
Almirante Tamandaré do Sul – RS –; 1175270, 1175786, 1177494, 1182716 e
1184305/10, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão,
deixaram de ser votadas as Atas da Primeira Sessão Especial e da Primeira e
Segunda Sessões Extraordinárias e a Ata Declaratória da Primeira Sessão
Ordinária. Após, a senhora Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA
POPULAR, ao senhor Alécio José Ferreira dos Passos, Conselheiro do Asilo Padre
Cacique, que discorreu sobre a assistência aos idosos prestada por essa
entidade, atentando para necessidades em termos de recursos humanos e materiais
para que se possa garantir um adequado atendimento aos idosos ali residentes.
Ainda, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Bernardino Vendruscolo,
Dr. Thiago Duarte, DJ Cassiá, Airto Ferronato, Paulinho Rubem Berta, Adeli
Sell, Reginaldo Pujol e João Carlos Nedel manifestaram-se acerca do assunto
tratado durante a Tribuna Popular. A seguir, a senhora Presidenta concedeu a
palavra, para considerações finais, ao senhor Alécio José Ferreira dos Passos.
Em prosseguimento, a senhora Presidenta procedeu à entrega, ao senhor Alécio
José Ferreira dos Passos, de bóton contendo os dizeres “Eu cuido de Porto Alegre”.
Às quatorze horas e trinta e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta e quatro minutos, constatada
a existência de quórum. Após, a senhora Presidenta registrou o falecimento do senhor
Luís Rogério Haby Marques, ocorrido nesta tarde, nas dependências deste
Legislativo. Também, a senhora Presidenta convidou para a solenidade de lançamento do Edital de
Ocupação do Teatro Glênio Peres, a ocorrer hoje, às dezenove horas, neste Legislativo.
Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se o
vereador Dr. Raul Torelly. Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e
cinquenta e quatro minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, foi apregoado Memorando de
autoria do vereador Reginaldo Pujol, deferido pela senhora Presidenta,
solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje,
na posse do deputado estadual Miki Breier como representante da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul na União Parlamentar do MERCOSUL –
UPM –, no Palácio Farroupilha, às quinze horas, em Porto Alegre. A
seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento
verbal formulado pela senhora Presidenta, solicitando o encerramento da
presente Sessão, com transferência do tempo de pronunciamento do vereador Dr.
Thiago Duarte, em Grande Expediente, para a próxima quinta-feira, em face do
falecimento do senhor Luís Rogério Haby Marques. Às quatorze horas e cinquenta
e cinco minutos, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos,
convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora
Sofia Cavedon e secretariados pelos vereadores Toni Proença e Adeli Sell. Do
que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada
pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.
A SRA.
PRESDENTE (Sofia Cavedon): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Alécio José Ferreira dos Passos,
representando o Asilo Padre Cacique, está com a palavra, pelo tempo regimental
de 10 minutos, para tratar de assunto relativo às necessidades para cumprir com
os compromissos do Asilo frente ao atendimento aos idosos.
O SR. ALÉCIO
JOSÉ FERREIRA DOS PASSOS: Boa-tarde a todos. Eu trabalho como voluntário no
Asilo Padre Cacique e, inicialmente, quero agradecer à Presidente desta Casa
por ter me concedido o direito de participar desta tribuna e agradecer também
aos membros da Mesa e aos Srs. Vereadores que estão aqui nesta tarde.
Srª Presidente, eu trabalho no Asilo Padre Cacique
há 22 anos; eu fui para lá quando ganhei 80 quilos de sorvete, num sorteio, e
ofereci esse sorvete para o Asilo Padre Cacique - isso foi em 1989. Eu gostei
muito do pessoal de lá e vi a necessidade que tem aquela gente, porque, embora
não falte comida, não falte remédio, existe também a necessidade do carinho e
do amor, que é uma coisa que, nos asilos, não só no Padre Cacique, há
dificuldade muito grande de ter, porque o Asilo não pode pagar uma pessoa para
ser bondosa, para ser carinhosa - isso não existe! Então, é muito importante
que haja pessoas que vão para lá ajudar, sem interesse financeiro, o que ajuda
muito aquelas pobres pessoas que estão ali dentro da casa só esperando a hora
da morte, para dizer a verdade.
Eu fui para lá - eu gosto muito de fazer humor,
sempre gostei - e comecei a fazer humor com aquelas pessoas, com esses 150
idosos, e começou a dar certo. Eu comecei nos corredores e acabei entrando no
Asilo, ajudando os doentes, na enfermaria, e está dando muito certo, graças a
Deus.
Quero agradecer, também, ao Ver. Bernardino
Vendruscolo, que encaminhou o pedido para eu chegar até aqui. Srª Presidente,
obrigado.
Então, citarei algumas coisas que acontecem dentro
do Asilo Padre Cacique. Lá no Asilo, temos uma parte de pessoas que o ajudam
muito, que dedicam sua vida para ajudar o Asilo Padre Cacique, mas, para entrar
no Padre Cacique, o idoso tem que ganhar menos de dois salários mínimos. E as
despesas são muito grandes: temos despesas com remédios, há moradores que tomam
oito tipos de remédios; nós utilizamos 80 litros de leite por dia; gastamos com
fraldas geriátricas, uma média de três a quatro fraldas para umas 60 pessoas
que usam fraldas. Nós temos lá, para oferecer aos moradores, uma padaria que
faz, a cada dia, um tipo de pão diferente para os idosos. Tem almoço, tem o
café da manhã, são quatro refeições por dia para eles. Temos lá também uma
ambulância, só que essa ambulância é uma Kombi sem as mínimas condições, que
carrega batata, feijão, cebola e carrega os doentes do Asilo. Então, a gente só
consegue pagar uma viatura, uma ambulância, quando é um caso grave em que o
paciente não pode caminhar. Nós temos essa dificuldade, nós precisamos lá de
uma ambulância. Nós temos um serviço dentário muito bom lá dentro. Temos os
estagiários que trabalham lá uma vez por semana; os fisicultores, que são
estagiários também, que estão passando lá por dentro, fazendo um trabalho de
graça para o Asilo Padre Cacique. E lá nós também proporcionamos o lazer. Esse
novo Presidente, que quero citar aqui, o Dr. Edson Brozoza, se interessa muito
pela parte do lazer, inclusive levando os moradores do Asilo Padre Cacique para
a sua casa, lá na Ponta Grossa, e oferecendo a sua piscina. E ele toma banho
junto: o Presidente do Asilo Padre Cacique toma banho junto com os idosos;
inclusive, havia um idoso que não tinha as pernas, ele pegava o idoso com as
mãos e o carregava para dentro da piscina. Então, são coisas maravilhosas.
O Asilo, quando morre um morador, paga o funeral,
paga a condução para levá-lo ao cemitério e paga o enterro. A média de dinheiro
que o Asilo Padre Cacique recebe da pessoa que mora ali é de 370 reais por mês,
e o custo que o Padre Cacique tem com cada um é de 1.200 reais. Gastamos 1.200
reais e recebemos 370 reais - o resto vem de doações.
É por isso que estou aqui fazendo um apelo, Srª
Presidente, para os Vereadores ajudarem de alguma maneira o nosso Asilo. Nós temos
lá uma piscina. Alguém poderá pensar que isso é luxo; não é luxo, porque nós
vamos usar a piscina para fazer a ginástica que hoje está sendo feita lá no
campo do Internacional, onde há uma dificuldade muito grande de chegar, porque
nós temos que levar os moradores, os doentes, para o outro lado, com algumas
condições, pedindo favores para um monte de gente, porque a nossa viatura, como
já falei, é uma Kombi que carrega batata, feijão, cebola, etc.
Então, esse é o apelo que eu faço aos Vereadores,
nossos amigos, para darem uma força para gente, para verem o que dá para fazer.
Sobre o lazer que temos lá: ‘nós temos, para os
idosos, passeios, viagens até o Lami, muitas vezes; temos academia de
ginástica, e a ginástica que feita na piscina - que eu falei agora há pouco, lá
no Internacional; literatura e trabalhos manuais. Temos uma cancha de bocha,
que não é coberta - também há uma certa dificuldade em relação a isso -, que
ficou pronta agora, graças ao novo Presidente, o Dr. Edson Brozoza. E, nas
quintas-feiras, há muitos anos, eu faço um baile na parte da tarde no Asilo
Padre Cacique. Também há umas coisas inéditas que nós implantamos no Asilo
Padre Cacique, como um baile noturno. Já fizemos, Srª Presidente, dois bailes
noturnos no Asilo. Inclusive, um grupo de alemães esteve lá e me falou que isso
é inédito no mundo todo: é inédito um asilo fazer baile à noite. Deu certo, e
nenhum morador se queixou do barulho, nem os doentes. E agora, no dia 5 do
próximo mês, o Asilo Padre Cacique, também de uma forma inédita, vai participar
do carnaval, lá no Porto Seco. No primeiro dia de carnaval, o Asilo vai
desfilar para o público presente bem como para aqueles que acompanham o
carnaval pela televisão. Então, essas são coisas que a gente procura fazer para
essa gente que está no Asilo Padre Cacique.
Na semana passada, no dia 16, nós fizemos lá a
festa dos 111 anos de idade da Dona Celanira. Eu tenho certeza absoluta de que
essa mulher não teria chegado até essa idade se ela não tivesse o carinho das
pessoas do Asilo Padre Cacique.
Bom, encerrando, eu entrevistei - estava na
televisão, no Asilo Padre Cacique - a Srª Celanira, e lhe perguntei por que ela
achava que Deus tinha permitido que ela chegasse aos 111 anos. E ela respondeu:
“Para judiar dos meus herdeiros”.
Boa-tarde a todos e muito obrigado pela
oportunidade. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Sr. Alécio. Eu o convido para fazer parte
da Mesa. (Pausa.)
O Ver. Bernardino
Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Srª
Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sr. Alécio, o senhor me deixou mal, porque eu
levei um bilhete para lembrar o nome da Presidente, e o senhor citou meu nome.
Isso pode dar a impressão de que eu levei o bilhete para que meu nome fosse
citado, mas não foi essa a minha intenção, e sim a de levar o nome da nossa
Presidente.
O Alécio é uma
figura. Ele mesmo acabou dizendo aqui que ele está no Asilo há 22 anos
ensinando os velhinhos a dançar. Ele mencionou o presidente, mas ele é, acima
de tudo, um presidente, um irmão, um pai daquelas pessoas que lá estão, Presidente Sofia.
Ele conta piadas, ele dança, tudo espontaneamente, é um trabalho voluntário. O
Alécio é daquelas figuras difíceis de encontrar, alguém com muita persistência,
porque, para ficar 22 anos numa entidade igual ao Asilo Padre Cacique, fazendo
um trabalho voluntário, religiosamente... Alécio, parabéns para ti, parabéns
para a tua família. Que Deus te conserve com muita saúde, por muitos e muitos
anos, seguindo esse trabalho lindo, belo que tu fazes lá. Parabéns, Alécio!
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Boa-tarde, Srª Presidente e Sr. Alécio. Quem te
ouve domingo de manhã, como Garibaldi, sabe qual é a fonte da juventude da qual
tu bebes. Realmente, trabalhar com a melhor idade dá essa energia toda, assim
como trabalhar com crianças, com adolescentes e com excluídos. Eu quero dizer
que, às vezes, gestos simples como, por exemplo, doar material reciclado,
jornais, pode ajudar bastante o Asilo Padre Cacique. E eu tenho certeza de que
todos os colegas aqui e a comunidade que nos ouve podem fazer isso, além de
sempre que puderem ir lá perguntar qual é o gênero alimentício, qual é o tipo
de fralda que se fazem necessários. A comunidade porto-alegrense pode e deve
executar isso.
Quero te parabenizar pelo trabalho e dizer, mais
uma vez, que agora eu sei de qual fonte da juventude tu bebes para ter esse
humor tão bom e levar essa vida com tão alto astral. Parabéns, Alécio!
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. DJ
CASSIÁ: Srª Presidente, Sr. Alécio, em nome da Bancada do PTB - do Ver. Alceu
Brasinha, do Ver. Elói Guimarães, do Ver. Nelcir Tessaro, do nosso Líder, Ver.
Nilo Santos -, eu quero dizer que esse dom Deus não dá para qualquer um. Cuidar
de crianças e de idosos é um dom que, repito, Deus não dá para qualquer um.
Somos solidários, somos parceiros de todos aqueles que desempenham uma
atividade social, tanto para a criança quanto para o idoso. Parabéns ao senhor
e a todos os que prestam esse serviço, que muitos não gostam de enxergar e do
qual muitos não gostam de participar. Que Deus abençoe a vocês todos em nome da
Bancada do PTB! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Boa-tarde a todos. Quero trazer um abraço e uma saudação ao nosso
visitante e registrar a importância desse trabalho em Porto Alegre e dessa
nossa instituição no seio da sociedade porto-alegrense e gaúcha, conhecida de
todos. Parabenizo o senhor e sua equipe pelo trabalho que prestam à comunidade.
Recentemente, Brasília aprovou um Projeto criando o Fundo Nacional do Idoso.
Claro que a exposição seria mais longa e mais detalhada, mas Brasília instituiu
lá o Fundo. E nós, em Porto Alegre, a partir de um Projeto de minha autoria,
criamos para Porto Alegre o Fundo Municipal do Idoso. É uma Lei recentemente
aprovada; ainda está no Executivo, mas acredito que é um bom caminho que temos
no sentido de angariar fundos para essas instituições.
Nós somos da Comissão de Finanças da Câmara, da
qual fui Presidente em 2009. Hoje, o Presidente é o Ver. João Carlos Nedel -
está em boas mãos a Comissão. Acho que podíamos tratar deste tema lá na
Comissão. Estamos às ordens para essa importante tarefa que temos em Porto
Alegre. Um abraço e obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. PAULINHO
RUBEM BERTA: A Bancada do PPS se sente muito orgulhosa de ter uma entidade como o
Asilo Padre Cacique em Porto Alegre, que cumpre uma função que é muito
gratificante para esta Cidade. Pelo orgulho que temos em estarmos na mesma
Cidade, queremos parabenizá-lo por todo o seu trabalho, todos os que trabalham
com o senhor e principalmente os nossos idosos. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do
art. 206 do Regimento.
O SR. ADELI
SELL: Minha cara Presidenta; meu caro amigo Alécio, quero dar-lhe parabéns em
nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, e queria dizer à Presidência da
Casa que talvez fosse interessante encaminhar, junto à TV Câmara, como fazemos
em alguns momentos, o endereço, o e-mail,
o site, o telefone, para ajuda e
contribuições ao Asilo Padre Cacique. Dessa maneira, outras pessoas, vendo-nos
pela televisão e ouvindo-nos pela Rádio Web, poderão manter contato com essa
importante instituição, e nós, sem dúvida nenhuma, como já foi colocado por
outros colegas - e a minha Bancada tem o orgulho de ter, nos seus quadros, o
Senador Paim, autor do Estatuto do Idoso - entendemos que essa é uma época
importante de nossas vidas, em que precisamos, os seres humanos homens e
mulheres, de muito apoio e muita solidariedade. Vida longa ao Asilo Padre
Cacique! É excelente o trabalho voluntário feito por V. Sª, Sr. Alécio. Leve o
nosso abraço e a nossa consideração a todos os membros da Diretoria do Padre
Cacique. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Adeli.
O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento. (Pausa.) Ausente. O Ver. Reginaldo Pujol está
com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Vereadora, é difícil substituir o Ver. Nedel, que é
o nosso “cruzadeiro”, mas ouso assumir a tribuna porque quero me incorporar aos
demais companheiros de representação popular, que, pelas suas respectivas
Bancadas, já se manifestaram, aplaudindo esse meritório trabalho que o Asilo
Padre Cacique há tanto tempo realiza, lá nas proximidades do Estádio Beira-Rio,
acolhendo pessoas de mais idade, que ali encontram um refúgio adequado para
desenvolverem os seus últimos anos num ambiente fértil, de alegria, de
companheirismo, de solidariedade, que somente a forma absolutamente correta
como que é dirigido aquele grande estabelecimento de Ação Social na cidade de
Porto Alegre propicia que se realize. Eu, às vezes, dentro do informalismo do
meu mandato, me dirijo à Presidente exigindo um reconhecimento da minha
condição de idoso, obviamente protegido pelo Estatuto do Idoso. O brasileiro
pensa em tudo o que ele precisa proteger e logo faz
uma lei. Com o idoso não foi diferente, mas o Asilo Padre Cacique antecede a
Lei, supera a Lei, porque realiza, na base da solidariedade, do coração, do
desejo de servir, uma tarefa que lei alguma consegue realizar, porque não há
nenhuma lei que nos obrigue a passar amor aos nossos semelhantes - isso é daqui
de dentro, é da nossa consciência, é do nosso coração. Então, meus
cumprimentos, leve aos seus companheiros de jornada o bem-querer da Câmara
Municipal, que, em conjunto, coletivamente - o senhor já percebeu -, reconhece,
proclama, enaltece o belo trabalho que os senhores realizam. Meus cumprimentos.
(Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver.
Reginaldo Pujol.
O Ver. João Carlos
Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu quero em
nome da Bancada do Partido Progressista - do Ver. João Antonio Dib, do meu e do
Ver. Beto Moesch -, dar as boas-vindas ao meu colega Conselheiro Alécio - eu
também tenho a honra de ser um dos Conselheiros do Asilo Padre Cacique. Posso
testemunhar, Alécio, o grande trabalho que é feito por aquela instituição
católica que, por muitos anos, foi dirigida por um judeu, o Dr. Gildo Milman, tão extraordinariamente bem. E agora é
presidido pelo Edson Brozoza, que, tenho certeza, está continuando e
desenvolvendo um ótimo trabalho. Lá a gente vê, Alécio, o que é retornar a
dignidade às pessoas. Meus cumprimentos, porque eu vejo e acompanho
seguidamente o trabalho. Eu tenho lá o Pedrinho, que é meu conterrâneo de São Luiz
Gonzaga; o jornalista Hermínio d’Andréa, que eu levei lá praticamente
desfalecido e que hoje está com a saúde perfeita, sendo o editor do jornal
interno do Asilo Padre Cacique; estava praticamente falecendo, e o Asilo o
ressuscitou para a vida.
Então, eu acho que a
Câmara pode articular alguma ajuda para o Asilo Padre Cacique. V. Exª veio aqui
pedir ajuda para, se possível, conseguir uma ambulância, que é muito importante
para levar as pessoas para serem bem-atendidas. Meus cumprimentos pelo
excelente trabalho, mas, por favor, mande alguém com alguns carnezinhos aqui para os
Vereadores, porque o meu já terminou, e eu preciso continuar contribuindo. Seja
muito bem-vindo, a sua causa é extraordinária. Parabéns.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE
(Sofia Cavedon): O Ver. Nedel representa um pouco da impressão e dos
desejos do conjunto desta Câmara.
Acolhemos, Ver. Adeli, a sua sugestão e, mais do
que isso, um dos grandes temas que trabalharemos é o direito à diversidade nas
diferentes idades e vamos combinar com a TVCâmara para fazer um videoteipe do
Padre Cacique para passarmos, em vários momentos, na TV, estimulando o apoio a
essa importante entidade. Uma sociedade que não aprende a cuidar dos seus
idosos não é uma sociedade que tem qualidade de vida, e nós precisamos que as
novas gerações aprendam a respeitar os idosos, aprendam com eles e convivam com
eles.
Parabéns pelo seu trabalho. A Câmara está à
disposição, estará divulgando e reforçando, inclusive junto ao Governo
Municipal, com relação a esse pedido específico do tema da ambulância. Eu não
sei se há um atendimento do SAMU, mas vamos ver se conseguimos ter algo mais
presente junto ao Asilo Padre Cacique. Faremos, formalmente, essa solicitação.
O Sr. Alécio José Ferreira dos Passos está com a
palavra, para as considerações finais.
O SR. ALÉCIO
JOSÉ FERREIRA DOS PASSOS: Agradeço a acolhida de todos nesta Casa, dos
Vereadores que se manifestaram. Fui muito elogiado, talvez não mereça tanto,
mas o nosso muito obrigado. Agradeço também à Presidente, Verª Sofia Cavedon, a
sua gentileza, a maneira como me recebeu nesta Casa. Agradeço a promessa das
pessoas aqui no sentido de colaborar com o Asilo Padre Cacique, porque aqueles
idosos, além da alimentação, dos remédios e do lazer, precisam do carinho. E
aqui vai um apelo para as pessoas que queiram ajudar, ou então, pelo menos,
participar do baile nas quintas-feiras. Eu tenho lá muitas mulheres que ajudam,
são umas 30 mulheres de fora, mas está faltando homem. Eu falei isso na Rádio
Gaúcha e me “tocaram flauta”, dizendo: “O que é isso? Perguntando por homem?”.
Eu preciso de homem lá no Padre Cacique, para o baile das quintas-feiras. Srª
Presidente, Verª Sofia, obrigado de coração. Obrigado à minha esposa Antonia,
que me dá muita força lá dentro do Asilo. Obrigado a todos vocês, aos
porto-alegrenses a cooperação com o nosso Asilo Padre Cacique. (Palmas.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Os Vereadores, no início deste ano, receberam um
bóton com o brasão da Cidade e com a frase: “Eu cuido de Porto Alegre”. Vou
passar ao Sr. Alécio, porque ele é um exemplo de cidadão, que ajuda a cuidar da
Cidade ao cuidar dos idosos. Agradecemos
a presença do Sr. Alécio José Ferreira dos Passos, Conselheiro do Asilo
Padre Cacique. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h32min.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 14h34min): Estão reabertos os trabalhos.
Quero informar aos Srs. Vereadores e Sras Vereadoras que ocorreu o
falecimento, agora há pouco, em um dos banheiros da Casa - o Ver. Dr. Raul e o
Ver. Dr. Thiago Duarte fizeram a verificação -, provavelmente por causa de um
infarto, de um cidadão que visitava a Casa; ele não passou bem e veio a
falecer. Pela informação, a causa seria de saúde, e não por acidente na Casa. Já
estamos tomando as providências.
Eu gostaria de chamar a atenção dos Srs. Vereadores
e das Sras Vereadoras para o convite de Lançamento do Edital do
Teatro Glênio Peres, hoje, dia 21 de fevereiro, às 19h. Estamos fazendo um
esforço para que esse teatro seja um teatro da Cidade, aberto aos finais de
semana. A partir da agenda dos grupos de teatro, estamos construindo alguma
solução para sustentabilidade, e teremos a honra de ter conosco o Secretário
Estadual de Cultura, o escritor Luiz Antonio de Assis Brasil, e também o
Secretário Executivo do MinC, Vitor Ortiz, ambos falando sobre o tema do
direito à cultura. Na programação, após o lançamento do Edital, teremos uma
esquete com Jairo Klein, Adriane Azevedo e Liane Schuler, um trabalho que o
Memorial da Casa faz o ano inteiro. Nós temos que nos orgulhar de ter um espaço
de arte e cultura na Casa.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra em
Grande Expediente.
O SR. DR. RAUL
TORELLY: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu quero,
em primeiro lugar, lamentar o ocorrido há pouco, aqui na Casa, uma situação
totalmente inesperada, ainda tentamos uma reanimação na pessoa que visitava os
nossos gabinetes, mas a vida, muitas vezes, nos reserva esse tipo de situação.
Neste período de Grande Expediente, eu gostaria de
falar sobre alguns projetos e algumas ações que temos tido ao longo do mandato,
levando ao conhecimento da nossa população essas situações. A primeira que eu
gostaria de fazer referência é da nossa necessidade, agora, de agilizarmos a
implantação da Fundação Pública de Direito Privado, o IMESF, aprovado na
segunda-feira passada, nesta Casa, e que agora tem que passar pelos processos
normais. O Projeto tem que ser encaminhado para o Executivo Municipal, o Prefeito
tem que sancionar, a Fundação tem que ser criada oficialmente. Nós acreditamos
que esse processo deva levar por volta de quatro meses, até que consigamos
realmente iniciar, de uma maneira mais forte, essa ação específica do Instituto
Municipal de Estratégia de Saúde da Família. Eu tenho, particularmente, a
convicção de que estamos dando um grande passo no sentido de favorecer o
atendimento daquelas pessoas que mais precisam na nossa Cidade, na nossa
Capital. Vamos ampliar, de uma maneira efetiva e muito mais rápida do que todos
estão pensando, as nossas ações da Saúde da Família em Porto Alegre. Teremos
uma segurança, uma gestão forte e ligada, efetivamente, à Secretaria Municipal
da Saúde, à supervisão real de várias Secretarias, do seu Conselho, da sua
Direção Executiva, do seu Conselho Fiscal e de todos os órgãos, assim como o
próprio Conselho de Medicina, que já se colocou na imprensa e que também vai
fazer a fiscalização e estará em cima desse processo. Precisamos que, num tempo
mais rápido, as coisas aconteçam, para que possamos, efetivamente, fazer com
que a Cidade seja dotada de tão importante Instituto, que, com certeza, não
apenas vai influenciar na área da Saúde da Família, mas também nos auxiliará
muito no sentido de diminuir a lotação das nossas emergências hospitalares, de
fazer com que a prevenção seja levada até os lares desta Cidade e que nós
diminuamos as internações hospitalares da nossa cidade de Porto Alegre.
Eu tenho alguns Projetos em andamento que julgo de
bastante importância para a sociedade. Um deles, o que já retornou a esta Casa,
que faz com que possamos fazer, no Município de Porto Alegre, um mutirão na
área do SUS, buscando, basicamente, resolver as ações importantes que estão,
muitas vezes, levando algum tempo, que estão formando gargalos no SUS devido a
problemas de especialidades, devido a questões de exames represadas. Que
possamos fazer mutirões e fazermos com que as filas diminuam ou, se possível,
que elas não existam, o que é muito importante para toda a sociedade.
Há pouco, tivemos, aqui, a presença do
representante do Asilo Padre Cacique. E quero aproveitar para saudar o trabalho
que nos foi trazido pelo Sr. Alécio e que tenho a oportunidade de acompanhar,
também, na SPAAN, que faz um trabalho muito lindo e similar ao do Asilo Padre
Cacique, preocupando-se, realmente, com as pessoas da melhor idade que precisam
de uma sobrevida digna e que, muitas vezes, não têm um lar, não têm uma família
presente.
Ainda no ano passado, tive a oportunidade de estar
na SPAAN, algumas vezes, sendo que, numa delas, foi para prestigiar a
solenidade de casamento entre dois idosos, moradores de lá, com mais de 80 anos
de idade.
Tenho vários Projetos que visam à qualidade de vida
dos idosos, como um que já é Lei e que está sendo colocado em prática nos
Postos de Saúde do Município de Porto Alegre, principalmente nos das áreas mais
carentes, no sentido de que as pessoas com mais de 60 anos e os portadoras de
deficiência agendem suas consultas, por telefone, nas unidades em que estão
cadastradas. Tal medida evita que essas pessoas fiquem, nas madrugas, em filas
desnecessárias, simplesmente para marcar uma consulta na Unidade de Saúde.
Também tenho um Projeto em que entidades como o
Asilo Padre Cacique, SPAAN e tantas outras, que lidam com idosos e com pessoas
com deficiência, internadas, tenham facilitada a entrega das medicações
disponíveis na área pública.
Há, também, um Projeto tramitando no sentido de
fazer com que essas entidades, regularmente cadastradas na Secretaria Municipal
da Saúde, tenham um atendimento direto da Secretaria e não precisem estar lá na
fila do posto, no dia a dia, uma vez que são situações totalmente
diferenciadas.
Aproveito para dizer que estamos organizando um
importante Seminário na cidade de Porto Alegre, como já fizemos em outras
oportunidades, na área do planejamento familiar, e uma dessas ações criou,
efetivamente, no núcleo do Hospital Presidente Vargas, um Centro Municipal de
Planejamento Familiar que está funcionando há mais de um ano e meio,
trabalhando e fazendo com que as pessoas possam, realmente, fazer os seus
procedimentos, as suas consultas de planejamento familiar de uma maneira mais
dinâmica e ampla, que vai desde a informação até procedimentos como
laqueaduras, vasectomias, colocação de DIU; também ajudar aquelas pessoas que,
por um motivo ou outro, não conseguem ter filhos, investigando e tentando
ajudar para que elas possam efetivamente constituir a sua prole.
Eu gostaria de saudar também o trabalho que vem
sendo feito - e que recentemente foi apresentado aos nossos Gabinetes, através
do Secretário da SMOV, Cássio Trogildo -, o Reluz, que, depois de algum tempo,
começou realmente a fazer a diferença no sistema de iluminação pública da
cidade de Porto Alegre. O Reluz vem fazendo com que vários e vários pontos na
nossa Cidade recebam uma atenção diferenciada, com a troca da iluminação por
sistemas muito mais modernos e econômicos. Achamos que este realmente é o
caminho. Nós precisamos dar qualidade de vida para as pessoas e temos que fazer
isso através, também, da iluminação pública, que, além de tornar a Cidade mais
bonita, facilita o trânsito e nos traz segurança pública. Nós sabemos que
existe uma equação diretamente relacionada entre a segurança pública e a
iluminação pública.
Ainda na área da prevenção, eu gostaria de me
referir à nossa EPTC e solicitar uma ação toda especial aos nossos pedestres e,
em especial, aos idosos e portadores de deficiência. Eu acredito - e já fui
procurado por entidades neste sentido - que nós devamos ampliar a utilização das
sinaleiras do pedestre, pois é de extrema importância o tempo para travessia,
principalmente da pessoa com deficiência, mantendo a normalidade do fluxo dos
veículos.
O Sr.
Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Ver. Dr. Raul, agradeço o aparte. Quero aproveitar para lembrar que, aqui em
Porto Alegre, nós ainda temos algumas sinaleiras de pedestres que dizem: “Só
passe com o sinal verde”. Ocorre que muitas delas não têm sinal verde. É um
equívoco. Já conversamos com o Secretário da EPTC, que prometeu atualizá-las,
já que ainda temos algumas sinaleiras com essa informação equivocada: só
atravesse com sinal verde. Não há sinal verde em muitas sinaleiras de
pedestres. É uma crítica que faço por aquilo que foi construído ao longo do
tempo, não ao atual Secretário, o Cappellari, que vem fazendo um bom trabalho e
atendendo as demandas dos Vereadores como ninguém. Obrigado.
O SR. DR. RAUL
TORELLY: Eu também, Ver. Bernardino, quero saudar o trabalho do Secretário
Cappellari. A EPTC deve procurar criar novas formas, porque há cada vez mais
veículos circulando na nossa sociedade, com mais pessoas idosas e portadores de
deficiência transitando. Então, temos que criar programas que amenizem as
dificuldades, sempre levando em consideração a questão do ser humano em
primeiro lugar.
Também gostaria de me referir à questão dos
Técnicos-Científicos do Estado, sobre os quais tenho falado aqui desta tribuna,
e dizer do mal-estar que está sendo causado dentro da categoria a maneira com
que vem sendo conduzida a sua situação tanto no Governo Yeda como agora no
Governo Tarso, uma vez que já foi aprovada, na Assembleia Legislativa, desde
maio do ano passado, uma Gratificação de Incentivo Científico. O pagamento
dessa gratificação vem sendo empurrada com a barriga, e as pessoas vêm se
comprometendo com o seu pagamento, porque os Técnicos-Científicos, ao longo
destes 20 anos, têm sido pouco valorizados. São mais de 42 categorias, oito mil
funcionários no Estado, e temos um compromisso formal da então Deputada, S. Exª
Stela Farias, que agora é a Secretária de Administração, de que não iria entrar
na Justiça, não iria levar uma ADIn em relação à gratificação dos
Técnicos-Científicos e que faria esse pagamento.
Tenho aqui o discurso, feito nas últimas Sessões do
ano passado da nossa Assembleia Legislativa, quando a Secretária, então
Deputada, comprometeu-se (Lê.): “Temos o compromisso de visualizar o pagamento
da GIC; portanto, é um Governo que está comprometido com esse pagamento. Não
entraremos na Justiça. Reconhecemos este pagamento e vamos viabilizá-lo”. São as palavras textuais da Srª Stela Farias, que, agora, no dia 20
de janeiro, desfazendo este discurso, já permitiu que desse entrada na Justiça
e que esta ADIn esteja em curso.
Então, nós precisamos,
efetivamente, reconhecer os direitos constituídos e valorizar aquelas pessoas
que há tantos e tantos anos trabalham em prol de todos nós, de todo o Estado,
que são os nossos Técnicos-Científicos do Estado. Esperamos que, em breves
momentos, esta discussão chegue a um denominador comum, uma vez que é direito
adquirido, não é nada que está sendo solicitado agora; inclusive já foi
formalmente reconhecido pelo Governo atual, pela Secretária da Administração.
Reforço que, no dia
28 de março, realizaremos aqui na Casa um Seminário de Planejamento Familiar,
quando estarão presentes várias instituições representativas, a população, para
que possamos atualizar e avançar na matéria do Planejamento Familiar. Também
estarão presentes ONGs como a Posso, que é o Projeto Social Solidário, que visa
encaminhar as pessoas ao Planejamento Familiar.
Acreditamos que os
órgãos públicos têm que se organizar melhor e priorizar aquelas pessoas mais
pobres que estão na linha da miséria, precisando, querendo o Planejamento
Familiar, mas com dificuldades de atingi-lo. Muito obrigado a todos, saúde.
Vamos em frente, e que Deus nos acompanhe.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Srs. Líderes,
interrompo por uns instantes a nossa Sessão e convido-os a que se aproximem
para combinarmos como lidaremos com o fato ocorrido na Casa. Obrigada.
Estão suspensos os
trabalhos.
(Suspendem-se os
trabalhos às 14h52min.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 14h54min): Estão
reabertos os trabalhos.
Muito obrigada
pela presença de todos os Líderes. Nós, coletivamente, decidimos que, para
tomar todas as medidas adequadas e em respeito ao ocorrido, à pessoa que
faleceu na Casa, e pela possibilidade de virem os familiares, pela necessidade
da identificação, do atendimento às instituições que virão fazer o auxílio e o
registro do ocorrido, nós encerraremos esta Sessão.
Será
preservado o tempo do Dr. Thiago, em Grande Expediente, que se realizará na
quinta-feira à tarde.
Convoco todos
os Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
quarta-feira, para a Sessão Ordinária, quando votaremos o Projeto do IPE e os
Projetos que eram previstos para hoje e que ficaram reservados para
quarta-feira.
Apregoo
o Memorando de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que solicita representar esta
Casa, no dia de hoje, a partir das 15h, na Assembleia Legislativa. O assunto a
ser tratado é a posse do Deputado Miki Breier como representante da Assembleia
Legislativa do Estado como membro da União Parlamentar do Mercosul - UPM.
Em votação o
encerramento da Sessão. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 14h55min.)
* * * * *